CMN: financiamento do Funcafé passa a atingir 100%

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje de 80% para 100% o valor de crédito correspondente ao produto ofertado em garantia nas operações de estocagem e de Financiamentos para Aquisição de Café (FACs) do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). "Se o produtor conseguirá atingir os 100%, isso agora dependerá da relação com o banco", explicou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Além disso, o CMN permitiu também o acondicionamento do produto em "big bags". O Conselho vedou, no entanto, a concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) para produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nos FACs, o CMN exigirá agora que os tomadores comprovem que, pelo produto adquirido com o crédito, foi pago valor idêntico ou superior ao preço mínimo do produto. Além disso, os tomadores deverão apresentar relação com a quantidade de café adquirida de cada produtor ou de cada cooperativa de produtores com identificação dos produtores vendedores. Quando a aquisição for indireta, o tomador do FAC deverá apresentar a relação dos agricultores que venderam o produto e comprovar o pagamento do preço mínimo vigente. Será preciso comprovar também que a quantidade adquirida com o crédito, por produtor, não ultrapassa o teto de R$ 750 mil. "O intermediário tem que trazer lista de comprovação de preço mínimo", disse Bittencourt. Segundo o secretário, a intenção é fazer com que a regra, que já existe (de pagamento do preço mínimo), seja comprovada por meio de arquivo eletrônico repassado pelos bancos. "Não vamos entrar no mérito do sigilo bancário, pois a relação da indústria com o banco é privada", salientou. Agência Estado